{"id":3647,"date":"2016-01-22T09:31:30","date_gmt":"2016-01-22T11:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brasilnaweb.com.br\/?p=3647"},"modified":"2016-01-22T10:13:35","modified_gmt":"2016-01-22T12:13:35","slug":"icms-como-as-regras-de-partilha-do-novo-icms-afetam-o-meu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilnaweb.com.br\/blog\/icms-como-as-regras-de-partilha-do-novo-icms-afetam-o-meu-negocio\/","title":{"rendered":"ICMS – Como as regras de partilha do Novo ICMS afetam o meu neg\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

A partir de janeiro de 2016, as empresas dever\u00e3o dividir, entre os estados comprador e vendedor, a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/strong>, cobrado sobre seus produtos e servi\u00e7os. Trata-se da Emenda Constitucional n\u00ba 87 (EC 87\/2015), aprovada em setembro de 2015.<\/p>\n

O ICMS<\/strong> \u2013 que era em sua totalidade recolhido pelo estado onde fica a sede da loja \u2013 passa a ser compartilhado com o estado de resid\u00eancia do comprador<\/strong> ou de destino da mercadoria, que antes da mudan\u00e7a n\u00e3o tinha qualquer participa\u00e7\u00e3o no imposto cobrado. J\u00e1 as\u00a0lojas que n\u00e3o vendem para outros estados n\u00e3o sofrem nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme a EC 87\/2015, que entra em vigor em 01\/01\/2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinam bens e servi\u00e7os ao consumidor final n\u00e3o contribuinte de ICMS localizado em outro estado, o imposto devido corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado de destino e a al\u00edquota interestadual<\/strong>, ser\u00e1 partilhado entre os estados de origem e de destino, nas seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Ano<\/th>\nEstado de Origem<\/th>\nEstado de Destino<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
2016<\/td>\n40%<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
2017<\/td>\n60%<\/td>\n40%<\/td>\n<\/tr>\n
2018<\/td>\n80%<\/td>\n20%<\/td>\n<\/tr>\n
2019<\/td>\n100%<\/td>\n0%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Alguns sistemas de gest\u00e3o, como o Tiny ERP<\/a>, j\u00e1 est\u00e3o adequados \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, realizando\u00a0c\u00e1lculos autom\u00e1ticos conforme o estado de destino e os rateios\u00a0progressivos, de acordo com a tabela acima. E vale lembrar que o Tiny ERP pode ser integrado a sua loja virtual da Brasil na Web<\/a> – o m\u00f3dulo \u00e9 gratuito!<\/p>\n

O que muda no c\u00e1lculo<\/strong><\/h3>\n

Para o c\u00e1lculo do ICMS pr\u00f3prio<\/strong>, bem como os valores destacados na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica), n\u00e3o haver\u00e1\u00a0altera\u00e7\u00e3o com a entrada em\u00a0vigor da EC 87\/2015. Por outro lado, o c\u00e1lculo da partilha do ICMS basicamente se dar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n

Tendo como exemplo um e-commerce no regime Simples Nacional, localizado no estado de S\u00e3o Paulo, com al\u00edquota interestadual de 12% de ICMS, efetuando venda para o estado do Rio de Janeiro, que possui al\u00edquota interna de 19%, no caso de uma venda de um produto nacional cujo total \u00e9 R$1.000,00.<\/p>\n